quarta-feira, 12 de agosto de 2009

VEÍCULOS comprados por DEFICIENTES sofre aumento de preço

Secretaria da Fazenda aumenta valor de veículos com isenção de ICMS comprados por deficientes

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atualizou o valor dos veículos com direito a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) quando comprados por deficientes físicos. O valor de R$ 60 mil, que estava em vigor há dois anos, foi alterado para R$ 70 mil. A atualização foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida foi adotada pois existe uma faixa de automóveis (sedans médios) que atendem bem às necessidades dos deficientes por contarem com câmbio automático, muitas vezes de série, o que simplifica e facilita a adaptação, além de porta-malas maiores, que podem comportar a cadeira de rodas.
Com o passar do tempo, muitos destes modelos subiram de preço e, conseqüentemente, ficavam fora da faixa de isenção. Com a publicação da portaria, a Fazenda aumenta as opções de veículos que podem ser comprados pelas pessoas com deficiências físicas. A portaria foi publicada em 7/8 no Diário Oficial e já se encontra em vigor.
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